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      <title><![CDATA[Artigos - apoiojuridico.pt]]></title>
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      <pubDate>Wed, 20 Jan 2016 15:23:00 +0200</pubDate>
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         <title><![CDATA[Regime de Residente Não Habitual]]></title>
         <link>http://www.apoiojuridico.pt/news/regime-de-residente-nao-habitual/</link>
         <description><![CDATA[Regime fiscal dos residentes não habituais

	
		
			Vantagens competitivas:
			
				A tributação, durante um período de 10 anos, a uma taxa fixa de IRS de 20% sobre os rendimentos do trabalho auferidos em Portugal
				A inexistência de dupla tributação, no caso das pensões e do trabalho dependente e independente auferido no estrangeiro
			
			
		
		
			
			
				
					Como pode adquirir o Estatuto de Residente Não Habitual?
				
					
						Não ter sido residente em Portugal nos últimos 5...]]></description>
         <pubDate>Wed, 20 Jan 2016 15:23:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Artigos]]></category>
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         <title><![CDATA[Portugal tem o melhor programa de vistos gold do mundo]]></title>
         <link>http://www.apoiojuridico.pt/news/portugal-tem-o-melhor-programa-de-vistos-gold-do-mundo/</link>
         <description><![CDATA[Portugal tem o melhor programa de vistos gold do mundo

	PAULO ZACARIAS GOMES

	paulo.gomes@economico.pt
&nbsp;

	09 Abr 2015

	
País fica à frente de destinos como Suíça, Mónaco ou Dubai quando comparados os programas de residência de estrangeiros para captação de investimento.
O programa português de autorização de residência para investimento (vulgo visto gold) foi considerado o melhor do mundo entre os programas do género por uma das maiores multinacionais de consultoria em residência e...]]></description>
         <pubDate>Wed, 06 May 2015 16:28:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Artigos]]></category>
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         <title><![CDATA[EMIGRANTES: o que fazer para evitar a dupla tributação?]]></title>
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         <description><![CDATA[&nbsp; &nbsp; "Com a elevada taxa de desemprego são muitos os portugueses que decidem emigrar para fazer face à falta de emprego e em busca de melhores condições de vida. Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, em 2012 mais de 121 mil portugueses deixaram o país. Se está a pensar em abandonar Portugal, mesmo que seja por apenas alguns meses, poderá ver o seu rendimento a ser tributado em dois locais diferentes. Apesar disso, esta dupla tributação pode ser em muitos casos reduzida ou...]]></description>
         <pubDate>Mon, 27 Apr 2015 15:43:00 +0200</pubDate>
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         <category><![CDATA[Artigos]]></category>
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         <title><![CDATA[PER - Processo Especial de Revitalização.]]></title>
         <link>http://www.apoiojuridico.pt/news/per-processo-especial-de-revitalizacao/</link>
         <description><![CDATA[“PER – Processo Especial de Revitalização”
&nbsp;
*O&nbsp;PER – Processo Especial de Revitalização&nbsp;consiste num plano de auxílio a devedores em&nbsp;risco de insolvência&nbsp;ou que se encontrem em&nbsp;situação económica precária.
O PER foi instituído em 2012, após alterações no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, surgindo como uma alternativa mais ágil e eficaz, que facilita a&nbsp;recuperação de empresas, através da otimização do contexto legal, tributário e financeiro...]]></description>
         <pubDate>Fri, 24 Apr 2015 16:42:00 +0200</pubDate>
         <guid isPermaLink="true">http://www.apoiojuridico.pt/news/per-processo-especial-de-revitalizacao/</guid>
         <category><![CDATA[Artigos]]></category>
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